Quando abordamos o tema relacionado a pessoas com defici\u00eancia, normalmente a primeira associa\u00e7\u00e3o do termo se refere a algum tipo de defici\u00eancia vis\u00edvel, como \u00e9 a situa\u00e7\u00e3o de pessoas com defici\u00eancias f\u00edsicas, ou pessoas com s\u00edndrome de Down, j\u00e1 que essa altera\u00e7\u00e3o gen\u00e9tica possui caracter\u00edsticas espec\u00edficas.<\/p>\n\n\n\n
Ocorre que h\u00e1 um consider\u00e1vel percentual de pessoas com defici\u00eancias n\u00e3o vis\u00edveis, as quais tamb\u00e9m necessitam de reconhecimento. Para OMS (Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade) segundo a Classifica\u00e7\u00e3o Internacional de Defici\u00eancias, Incapacidades e Desvantagens (CIDID), defici\u00eancia \u00e9: \u201cqualquer perda ou anormalidade relacionada \u00e0 estrutura ou \u00e0 fun\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica, fisiol\u00f3gica ou anat\u00f4mica.<\/p>\n\n\n\n
No Brasil, cerca de 45 milh\u00f5es de pessoas t\u00eam algum tipo de defici\u00eancia, o equivalente a 23,9% da popula\u00e7\u00e3o geral, segundo dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica. Essa defici\u00eancia pode ser visual, auditiva, motora, mental ou intelectual. Atrav\u00e9s destes dados podemos ter uma estimativa referente ao Estado de Mato Grosso em aproximadamente 780 mil pessoas alcan\u00e7adas por essa lei de forma direta.<\/p>\n\n\n\n
Diante desses dados, \u00e9 de suma import\u00e2ncia buscar conhecer e compreender as defici\u00eancias ocultas. Pensando nisso, surgem iniciativas, tais como o cord\u00e3o de girassol.<\/p>\n\n\n\n
EFETIVIDADE<\/p>\n\n\n\n
Para uma garantia de sua efetividade e execu\u00e7\u00e3o plena e eficaz dos seus fins, o enfrentamento de barreiras nas comunica\u00e7\u00f5es, informa\u00e7\u00e3o e atitudinais s\u00e3o os aspectos a serem vencidos e alcan\u00e7ados.<\/p>\n\n\n\n
Embora tenha sido um passo gigantesco o reconhecimento dos cord\u00f5es de girassol como pol\u00edtica p\u00fablica legislativa visando assegurar os direitos fundamentais das pessoas com defici\u00eancias ocultas, importa destacar o Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia, Lei 13.146\/2015, referido Estatuto \u00e9 proveniente da Conven\u00e7\u00e3o Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia, Conven\u00e7\u00e3o essa que foi ratificada pelo Brasil e \u00e9 o primeiro tratado internacional de direitos humanos que ingressa no ordenamento jur\u00eddico brasileiro com for\u00e7a de emenda constitucional, conforme o disposto no par\u00e1grafo terceiro do artigo quinto da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. O Estatuto destina-se a assegurar e promover o exerc\u00edcio dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoas com defici\u00eancia, em condi\u00e7\u00f5es de igualdade, visando sua inclus\u00e3o social e cidadania.<\/p>\n\n\n\n
Superada esses apontamentos conceituais, importa destacar a origem do cord\u00e3o de girassol. Referido cord\u00e3o, do ingl\u00eas sunflower lanyard, surge como iniciativa de funcion\u00e1rios do aeroporto de Gatwick, Reino Unido, no ano de 2016. Referido cord\u00e3o permite que funcion\u00e1rios de aeroportos notem, de forma discreta, quais passageiros demandar\u00e3o uma assist\u00eancia extra.<\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s isso, um projeto chamado Inclus\u00e3o em A\u00e7\u00e3o come\u00e7ou a importar esses cord\u00f5es e posteriormente a produzi-los, adicionando ao cord\u00e3o um cart\u00e3o com QRcode contendo informa\u00e7\u00f5es sobre a pessoa e possibilitando a personaliza\u00e7\u00e3o com outros s\u00edmbolos como o do autismo e outros referentes as respectivas defici\u00eancias. Tendo em vista o crescimento e a relev\u00e2ncia dessa identifica\u00e7\u00e3o, existem projetos de leis, bem como leis j\u00e1 vigentes acerca da utiliza\u00e7\u00e3o dos cord\u00f5es de girassol. Destaque-se, iniciativas de Projetos de Lei Federais. H\u00e1 projeto de lei proposto pelo deputado Capit\u00e3o Alberto Neto (PL 5486\/2020), propondo altera\u00e7\u00e3o no Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia, com a inclus\u00e3o, no artigo 9\u00ba do texto legal, de um par\u00e1grafo terceiro, estabelecendo o cord\u00e3o de girassol como indicativo de que seu usu\u00e1rio \u00e9 pessoa com defici\u00eancia n\u00e3o vis\u00edvel externamente (c\u00e2mara.leg.br).<\/p>\n\n\n\n
Est\u00e3o apensados ao projeto acima referido, outros tr\u00eas projetos de lei no mesmo sentido, o PL 1501\/2021, PL 2094\/2021 e PL 2376\/2021. Dentre estes, o que apresenta mais dispositivos legais \u00e9 o proposto pelo Deputado Federal David Soares, PL 1501\/2021, dispondo que o cord\u00e3o de girassol seja considerado s\u00edmbolo nacional de identifica\u00e7\u00e3o de pessoas com defici\u00eancias ocultas, assegurando direito a aten\u00e7\u00e3o especial necess\u00e1ria, garantindo atendimento priorit\u00e1rio e mais humanizado, bem como abordando a obrigatoriedade de atendimento priorit\u00e1rio para pessoas que apresentem o cord\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Para serem vencidas as barreiras e promover uma verdadeira efic\u00e1cia na aplicabilidade da lei seja nas comunica\u00e7\u00f5es, informa\u00e7\u00e3o e atitudinais devemos utiliza-se de alguma medida de seguran\u00e7a para garantir que a pessoa que est\u00e1 com o cord\u00e3o realmente faz jus a ele, como por exemplo um QRcode contendo informa\u00e7\u00f5es sobre a doen\u00e7a e dados que confirmem a identidade da pessoa, assim como \u00e9 a iniciativa do Inclus\u00e3o em A\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Destaque-se tamb\u00e9m a import\u00e2ncia participativa dos conselhos de direitos das pessoas com defici\u00eancia, seja a n\u00edvel nacional, estadual e municipal a fim de acompanharem e fiscalizarem a confec\u00e7\u00e3o e efetividade dos cord\u00f5es de girassol. O Conselho Nacional de Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia (CONADE) foi criado no ano de 1999, no \u00e2mbito do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a. Atualmente encontra-se institu\u00eddo no \u00e2mbito do Minist\u00e9rio da Mulher, da Fam\u00edlia e dos Direitos Humanos, conforme Decreto N\u00ba. 10.177\/2019. O CONADE \u00e9 respons\u00e1vel por criar as diretrizes para os conselhos estaduais e municipais.<\/p>\n\n\n\n
Esses envolvimentos se fazem necess\u00e1rios para uma medida mais efetiva.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o Guia De Cria\u00e7\u00e3o Dos Conselhos Municipais Dos Direitos Da Pessoa Com Defici\u00eancia do COEDE do Estado do Paran\u00e1, estima-se que existem conselhos em 589 cidades do Brasil, isso representa, aproximadamente, 10% das cidades do pa\u00eds (justi\u00e7a.pr.gov.br). Analisando esses n\u00fameros, v\u00ea-se que \u00e9 imprescind\u00edvel um maior engajamento da comunidade para que mais conselhos possam ser constitu\u00eddos e cada vez mais fortalecer a representa\u00e7\u00e3o das pessoas com defici\u00eancia e garantir seus direitos.<\/p>\n\n\n\n
PONTUA\u00c7\u00d5ES PARA A EXECUTIVIDADE:<\/p>\n\n\n\n
Diante de toda as apresenta\u00e7\u00f5es podemos desenvolver as primeiras abordagens sobre o cord\u00e3o de girassol:<\/p>\n\n\n\n
Abordagem secund\u00e1rias ap\u00f3s as primeiras abordagens gerarem dados suficientes para o desenvolvimento mais personalizado:<\/p>\n\n\n\n
Abordagens posteriores ap\u00f3s a implementa\u00e7\u00e3o e j\u00e1 com um inicio de desenvolvimento na abordagem secund\u00e1ria:<\/p>\n\n\n\n
No munic\u00edpio de C\u00e1ceres-MT j\u00e1 existe uma grande mobiliza\u00e7\u00e3o e o envolvimento de v\u00e1rios profissionais, a associa\u00e7\u00e3o j\u00e1 se encontra em eminencia de sua institucionaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Atrav\u00e9s das redes sociais o movimento cresceu em um alcance regional sem nenhum precedente.<\/p>\n\n\n\n
O envolvimento de pol\u00edticos com vis\u00e3o humanit\u00e1ria ser\u00e1 um acontecimento l\u00f3gico e pontual.<\/p>\n\n\n\n
Com as sequelas da pandemia muitas adapta\u00e7\u00f5es est\u00e3o surgindo e exigindo uma nova adequa\u00e7\u00e3o mais humanit\u00e1ria e inclusiva.<\/p>\n\n\n\n
E o projeto do Cord\u00e3o de Girassol far\u00e1 parte desta agenda global inclusiva.<\/p>\n\n\n\n
Texto escrito pela advogada D\u00e9bora Pacheco<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Quando abordamos o tema relacionado a pessoas com defici\u00eancia, normalmente a primeira associa\u00e7\u00e3o do termo se refere a algum tipo de defici\u00eancia vis\u00edvel, como \u00e9 a situa\u00e7\u00e3o de pessoas com defici\u00eancias f\u00edsicas, ou pessoas com s\u00edndrome de Down, j\u00e1 que essa altera\u00e7\u00e3o gen\u00e9tica possui caracter\u00edsticas espec\u00edficas. Ocorre que h\u00e1 um consider\u00e1vel percentual de pessoas com …<\/p>\n